3 resultados

1. TRE2026-02-10

   10/22.7PFBJA.E2

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   A jurisprudência constitucional consolidada estabelece que o princípio da igualdade em leis

   • LEI Nº38-A/2023
   • DE 2 DE AGOSTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • REMESSA DE PROCESSO
2. PGR-CC2019-09-19

   Parecer n.º 25/2019

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares

   • INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
   • TITULAR DE CARGO POLITICO
   • TITULAR DE ALTO CARGO PÚBLICO
   • IMPEDIMENTOS APLICÁVEIS A SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. PGR-CC2013-01-17

   Parecer n.º 20/2010

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A decisão do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional uma norma

   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • TRANSMISSÃO
   • HERDEIRO
   • PRESCRIÇÃO
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE