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1. TRE2013-07-11citado por 2

   1721/11.8TBPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO.M.RIBEIRO CARDOSO

   1 – O contrato de permuta de um terreno celebrado entre uma autarquia

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS
   • AUTARQUIA
2. TRC2009-06-16citado por 1

   467/08.9TBSRT.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Compulsada a acta de uma Assembleia Geral da qual consta unicamente

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • TRIBUNAL COMUM
   • MISERICÓRDIAS
   • ACESSO AO DIREITO
3. TRE2019-12-19

   18362/19.4YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
4. TRE2013-07-11

   2473/11.7TBEVR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – Para aferir da competência material do tribunal não basta atender ao

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO