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1. TRE2026-02-26

   3509/23.4T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Com a celebração de convenção entre subsistema de saúde público e

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
2. TRE2019-12-19

   435/19.5T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Visando a autora com a ação a condenação da ré no

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL DO TRABALHO