2 resultados

1. TRE2026-02-26

   3509/23.4T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Com a celebração de convenção entre subsistema de saúde público e

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
2. TRE2019-12-19

   18362/19.4YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO