6 resultados

1. TRG2015-05-14citado por 1

   406/13.5TBPTL.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . Não havendo lugar a despacho saneador nem à realização de audiência

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • PRAZO
   • TRIBUNAL COMUM
   • BANCO NACIONAL DE ARRENDAMENTO
   • DESPEJO
   • RENDAS
2. TRG2013-04-04citado por 1

   313901/11.2YIPRT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   É da competência dos Tribunais Administrativos, nos termos do n.º 1

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONCESSIONÁRIO
   • ÁGUAS
3. TRG2012-02-27citado por 1

   3476/11.7TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - É o tribunal comum o competente para julgar a acção em

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONTRATO
   • SUBEMPREITADA
   • RECONVENÇÃO
4. TRG2017-05-04

   79/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   1.É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • FUNDO DE RESOLUÇÃO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
5. TRG2013-09-26

   1265/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTILISTA DE MENDONÇA

   I – É com base na forma como o autor configura a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • AUTO-ESTRADA
6. TRG2013-02-28

   10230/11.4TBVNG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - É o tribunal comum o competente para julgar a acção em

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA