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1. TRE2026-02-26

   3509/23.4T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – Com a celebração de convenção entre subsistema de saúde público e

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO MÉDICO
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
2. TRE2023-01-12

   5373/21.9T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Finda a relação laboral, na sequência de um acordo extrajudicial celebrado com

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
3. TRE2019-12-19

   18362/19.4YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
4. TRE2016-07-12

   2874/12.3TBFAR.E1

   Relator: SILVA RATO

   Pretendendo o autor impugnar a decisão da atribuição do título de Campeão

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS