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1. TRE2017-01-26citado por 2

   18/16.1TBSRP.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É legítimo ao cônjuge cuja lesão decorra da prática, pelo outro

   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2026-03-26

   337/25.6YRGMR

   Relator: PAULO REIS

   I - No âmbito do processo de inventário notarial, tramitado à luz do

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
4. TRE2008-02-28

   2873/07-2

   Relator: PIRES ROBALO

   I - O contrato de transporte de mercadorias por mar, como resulta do

   • CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO
   • TRIBUNAL COMPETENTE