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1. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
2. TRC2021-06-22

   1000/19.2T8CTB-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Se a exequente é sócia da executada, emprestou-lhe dinheiro, com

   • CONTRATO DE SUPRIMENTO
   • SEUS ELEMENTOS
   • TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
   • AÇÃO EXECUTIVA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRG2017-05-04

   79/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   1.É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • FUNDO DE RESOLUÇÃO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
4. TRE2011-07-12

   88/04.5TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) A competência do tribunal em razão da matéria deve aferir-se

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • CASO JULGADO