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1. TRC2014-02-19citado por 3

   40/13.0PANZR.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - A alínea b) do n.º 1 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • TAXA
   • ÁLCOOL NO SANGUE
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
3. TRG2020-09-24

   1016/20.6T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O legislador tem vindo a adotar medidas no sentido da tendencial

   • UNIÃO DE FACTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ARROLAMENTO
4. TRG2013-05-02

   2707/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Estando pendente acção de divórcio, as providências tutelares cíveis relativas à regulação

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
5. TRC2010-11-03

   277/05.05TASCD.C2

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1 Não tendo sido alegado que o mandatário, defensor do arguido, tivesse

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PROSSUPOSTOS
   • REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE