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1. TRC2025-01-22citado por 1

   494/22.3GBCNT.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - A ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS
   • REENVIO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2007-01-16citado por 1

   2259/06.0YRCBR

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – As disposições gerais e comuns do CPC aplicam-se ao processo

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE UM TRIBUNAL DE COMARCA E UM TRIBUNAL DE CÍRCULO (COLECTIVO) RESPECTIVO