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1. TRE2017-01-26citado por 2

   18/16.1TBSRP.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É legítimo ao cônjuge cuja lesão decorra da prática, pelo outro

   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2024-02-01

   413/20.1T8PTL-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A sentença ou despacho que haja recaído unicamente sobre a relação

   • RECURSO DE REVISÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DESPACHO LIMINAR DO RECURSO DE REVISÃO
3. TRE2019-05-30

   1320/18.3T8PTG.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A configuração da ação feita pela autora mostra que, enquanto relativamente

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • PLURALIDADE DE RÉUS
   • OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
4. TRE2018-08-10

   164/16.1PAENT-C.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Não constitui motivo de impedimento para afastar a competência para o

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • IMPEDIMENTO
5. TRC2012-02-07

   1046/11.9TBCNT.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   São, de acordo com os artºs 13º, nº 4 e 51º, nº

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CADUCIDADE
   • DECLARAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE