6 resultados

1. TRG2023-10-19

   514/22.1T8PRG-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   está condicionada, através de limites objetivos fixados na lei, derivados, nomeadamente, da natureza dos interesses envolvidos, da menor relevância das causas ou da repercussão económica para a parte vencida ... recurso) seria desvirtuar um regime processual que se quis simples e célere. VI – Este entendimento não viola qualquer preceito constitucional, designadamente o princípio da igualdade pois estamos perante realidades distintas

   • JULGADOS DE PAZ
   • RECURSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRE2026-06-02

   4333/24.2T8STB.E2

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Após a decisão que absolve o réu da instância por incompetência absoluta

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • OPOSIÇÃO
3. TRC2025-04-29só sumário

   6991/16.2T8CBR.1.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A sentença de verificação e graduação de créditos e a sentença

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SENTENÇA DE GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXECUÇÕES SINGULARES
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • JUÍZOS DE EXECUÇÃO
4. TRE2024-04-11

   1859/20.0T8STR-J.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Nos termos do artigo 697.º, n.º 1, do C.P.C., o

   • RECURSO DE REVISÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • RELAÇÃO
5. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
6. TRG2023-03-09

   3165/19.4T8VCT.1.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O indeferimento liminar não exige, nem pressupõe a audição prévia do

   • EXECUÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • EXECUÇÃO POR CUSTAS
   • TRIBUNAL COMPETENTE