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1. TRC2025-11-20só sumário

   220/20.1PANZR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   todos os meios probatórios possíveis para tentar apurar as condições económicas e pessoais do arguido, actualizadas ao momento mais próximo possível da prolação da decisão. III - Quando a nulidade decorrente ... fundada, sobre a incapacidade intelectual e volitiva do arguido, deve determinar a realização de perícia médico-legal para apuramento de eventual inimputabilidade decorrente de anomalia psíquica

   • DÚVIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE DO ARGUIDO
   • INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ARGUIDO
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2019-01-30

   559/12.0JACBR-E.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Não obstante a prolação de decisão condenatória do arguido em prisão, se

   • PENA DE PRISÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO
   • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
   • TEP
3. TRC2018-04-24

   31/14.3GBGVA-C.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - A contumácia, com previsão no n.º 2 do artigo 47

   • CONTUMÁCIA
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • TRIBUNAL COMPETENTE