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1. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
2. TRC2016-10-11

   1457/15.0T8LRA.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Temos para nós que a referência na parte final da al

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
3. TRE2005-04-14

   410/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I- Em matéria de acidentes de trabalho, quando o legislador fala em

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • TRIBUNAL COMPETENTE
4. TRC2004-12-21

   3914/04

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I – A competência do tribunal para o julgamento de uma causa afere

   • ACIDENTE DE TRABALHO EM TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • TRIBUNAL COMPETENTE