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1. TRC2025-11-20só sumário

   220/20.1PANZR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   I - A conclusão da falta do dolo e de liberdade de decisão

   • DÚVIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE DO ARGUIDO
   • INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ARGUIDO
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
3. TRE2011-07-12

   88/04.5TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) A competência do tribunal em razão da matéria deve aferir-se

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • CASO JULGADO
4. TRE2005-04-14

   410/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I- Em matéria de acidentes de trabalho, quando o legislador fala em

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • TRIBUNAL COMPETENTE
5. TRC2004-12-21

   3914/04

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I – A competência do tribunal para o julgamento de uma causa afere

   • ACIDENTE DE TRABALHO EM TRABALHADOR INDEPENDENTE
   • TRIBUNAL COMPETENTE