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176/16.5YREVR
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I –O instituto da contumácia é aplicável aos casos em que o
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Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
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Relator: COELHO DE MATOS
1. É a partir da pretensão do autor que se deve procurar