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1. TRC2014-02-19citado por 3

   40/13.0PANZR.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - A alínea b) do n.º 1 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • TAXA
   • ÁLCOOL NO SANGUE
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRE2024-06-27

   31206/15.7T8LSB.E1-A

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Uma vez que, no caso em apreço, o recurso de revisão interposto

   • RECURSO DE REVISÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRG2013-05-02

   2707/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Estando pendente acção de divórcio, as providências tutelares cíveis relativas à regulação

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
4. TRC2011-03-22

   333/10.8TBAGN-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Numa acção de impugnação de uma escritura de justificação notarial, para

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL