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Relator: MOREIRA DO CARMO
Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, a documentos particulares emitidos em data anterior à sua entrada em vigor, então exequíveis por força ... efetuados antes da data de entrada em vigor do NPCC, em 1.9.2013, estas alterações complementam o título executivo; vii) Se num último aditamento, também por escrito particular, datado
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
I - A conclusão da falta do dolo e de liberdade de decisão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O incidente de liquidação de sentença destina-se tão só à
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Nos termos do artigo 697.º, n.º 1, do C.P.C., o
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A competência material do Tribunal afere-se à luz da pretensão
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1 Não tendo sido alegado que o mandatário, defensor do arguido, tivesse
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – As acções emergentes de contrato de trabalho, intentadas pelo trabalhador contra