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1. TRE2017-01-26citado por 2

   18/16.1TBSRP.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É legítimo ao cônjuge cuja lesão decorra da prática, pelo outro

   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2010-11-03

   277/05.05TASCD.C2

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1 Não tendo sido alegado que o mandatário, defensor do arguido, tivesse

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PROSSUPOSTOS
   • REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRC2009-01-28

   267/06.0TBCLB.C2

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. No âmbito do regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
4. TRE2007-12-13

   2706/06-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – A execução do terceiro devedor instaurada nos termos do art° 860

   • INCOMPETÊNCIA RELATIVA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TÍTULO EXECUTIVO