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1. TRE2014-02-28citado por 1

   16/14.0YREVR

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Nos casos de reenvio do processo para novo julgamento, ainda que

   • REENVIO PARCIAL
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
3. TRE2018-08-10

   164/16.1PAENT-C.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Não constitui motivo de impedimento para afastar a competência para o

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • IMPEDIMENTO
4. TRC2018-04-24

   31/14.3GBGVA-C.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - A contumácia, com previsão no n.º 2 do artigo 47

   • CONTUMÁCIA
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • TRIBUNAL COMPETENTE