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1. TRE2013-07-11citado por 2

   1721/11.8TBPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO.M.RIBEIRO CARDOSO

   1 – O contrato de permuta de um terreno celebrado entre uma autarquia

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS
   • AUTARQUIA
2. TRE2024-04-11

   1859/20.0T8STR-J.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Nos termos do artigo 697.º, n.º 1, do C.P.C., o

   • RECURSO DE REVISÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • RELAÇÃO
3. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
4. TRG2016-03-10

   178/15.9T8AMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Em rigor, o pedido da administração tributária de lhe ser conferido

   • ACESSO À INFORMAÇÃO
   • SIGILO BANCÁRIO
   • IMPOSTO
   • ADVOGADO
   • TRIBUNAL COMPETENTE