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1. TRE2010-10-27

   189877/08-0YIPRT.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – Para que a competência seja deferida aos Tribunais marítimos, numa questão

   • TRIBUNAIS MARÍTIMOS
   • EMBARCAÇÃO
   • REPARAÇÃO DEFEITUOSA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRE2006-07-13

   1218/06-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – Se um trabalhador vítima de acidente de trabalho, imputável a culpa

   • DIREITO DE REGRESSO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TRIBUNAL COMPETENTE