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1. TRG2015-09-24

   1663/14.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOLORES SOUSA

   I.A destrinça da competência em razão da matéria entre as secções especializadas

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • TRIBUNAL CÍVEL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE REGRESSO
2. TRC2014-10-22

   35/07.2JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • REENVIO
   • TRIBUNAL CÍVEL
   • INCIDENTE
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA