TRCcitado por 8
141591/13.3YIPRT.A.C1
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Para que, na hipótese do n.º 2 do art. 99º
13 resultados
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Para que, na hipótese do n.º 2 do art. 99º
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o artº 22º n.ºs 1 e 2
Relator: TELES PEREIRA
I – Uma acção visando a apreciação da responsabilidade civil extracontratual de um
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
I – Para a determinação da competência em razão da matéria é necessário
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
1.É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Os tribunais administrativos são competentes, em razão da matéria, para julgarem a
Relator: REGINA ROSA
I – A al.g) do art. 4º do ETAF dispõe que compete aos
Relator: ROSA TCHING
Cabe ao Tribunal Administrativo a competência para conhecer da acção proposta contra
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Para se conhecer de questão relativa ao reconhecimento/reivindicação do direito
Relator: ROSA TCHING
Cabe ao Tribunal Administrativo a competência para conhecer da acção proposta contra
Relator: LUCAS COELHO
1 - O leito das águas do mar, e, nomeadamente, a faixa costeira
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A privação da liberdade contra o disposto na Constituição e na