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1. TRC2011-05-17citado por 2

   646/09.1TBFND.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRC2011-05-31citado por 1

   4680/08.0TBLRA.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   Sendo os tribunais portugueses competentes para apreciar os pedidos relativos a bens

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • PESSOA JURÍDICA
   • IGREJA CATÓLICA
3. TRE2026-02-26

   327/25.9T8PTM-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos, concluída na Haia

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • ESTRANGEIRO
4. TRC2011-05-24

   834/07.5TMBRG.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. A definição dos factores de atribuição de competência exclusiva aos tribunais

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • RESERVA DE JURISDIÇÃO
   • INVENTÁRIO
   • SENTENÇA ESTRANGEIRA