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1. TRC2025-02-25

   1372/23.4T8CTB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Para verificar competência material de um tribunal há que considerar a

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • MUNICÍPIO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS CIVIS
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
2. TRG2023-09-28

   328/20.3T8CMN.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A fixação competência material afere-se pelo objeto concreto do processo

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS JUDICIAIS
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • JAZIGO E CEMITÉRIO
3. TRG2019-02-14

   2318/18.7T8BRG-A.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O contrato de prestação de serviço por via do qual alegadamente

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
4. TRC2017-01-17

   415/15.0T8GRD.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Essencial para se determinar a competência dos tribunais administrativos é a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS