TRE
1976/09.8TBSTB.E1
Relator: MATA RIBEIRO
normas de direito administrativo o contrato de concessão através do qual um ente público associa um ente privado à prossecução das suas atribuições e competências no âmbito da utilização
6 resultados
Relator: MATA RIBEIRO
normas de direito administrativo o contrato de concessão através do qual um ente público associa um ente privado à prossecução das suas atribuições e competências no âmbito da utilização
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Com a alteração da alínea e) do n.º 1 do
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): É da competência dos tribunais administrativos
Relator: FRANCISCO MATOS
Compete aos tribunais administrativos e fiscais o julgamento de ações, intentadas por
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- A competência dos tribunais em razão da matéria afere-se em
Relator: SILVA RATO
Pretendendo o autor impugnar a decisão da atribuição do título de Campeão