TRG
5294/21.5T8VNF-A.G1
Relator: EVA ALMEIDA
Código Civil, que definirão, à luz do princípio da liberdade contratual, os contratos (típicos ou atípicos) que celebraram. II - Nos contratos em que a redução a escrito constitui formalidade
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Relator: EVA ALMEIDA
Código Civil, que definirão, à luz do princípio da liberdade contratual, os contratos (típicos ou atípicos) que celebraram. II - Nos contratos em que a redução a escrito constitui formalidade
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Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor de um determinado direito, consagrado e tutelado pela ordem jurídica, o exercita, todavia, no caso concreto, fora
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Relator: SANDRA MELO
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Relator: SILVA RATO
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Relator: TELES PEREIRA
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