319/04-2
Relator: PEREIRA BATISTA
trespassário pretende liquidar a renda e o senhorio se recusa a emitir o respectivo recibo em seu nome, deparamos com mora do credor. IV - Na reforma processual
12 resultados
Relator: PEREIRA BATISTA
trespassário pretende liquidar a renda e o senhorio se recusa a emitir o respectivo recibo em seu nome, deparamos com mora do credor. IV - Na reforma processual
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
A falta de comunicação do trespasse em 15 dias ao senhorio e
Relator: PAULO AMARAL
O recebimento das rendas pelo senhorio, pagas pelo cessionário do trespasse, como
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Se o locatário alegou a existência de um trespasse para
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Uma declaração confessória de dívida, quando inserta num documento particular cuja
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O estabelecimento comercial constitui uma organização concreta de bens e meios
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) A transferência da posição de arrendatário independentemente de autorização do senhorio
Relator: SILVA RATO
I – A declaração negocial é anulável, desde que declaratário tenha conhecimento, ou
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Formulando o réu um pedido reconvencional invocando benfeitorias, não pode o
Relator: ROSA TCHING
1º- A declaração de trespasse do arrendado é uma declaração recipienda, não