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1. TRG2017-02-09

   1136/14.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – A transmissão de um crédito sobre terceiro no âmbito da transmissão

   • TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
2. TRE2016-04-21

   1118/13.5T2STC.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1. Não sendo necessária em 2009 a celebração de escritura pública para

   • TRESPASSE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
3. TRC2013-12-03

   565/10.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASAMENTO
   • PROVA
4. TRG2006-02-08

   122/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Não tendo as partes, no contrato promessa de trespasse, fixado qualquer

   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRESPASSE
   • FIXAÇÃO DE PRAZO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO