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1. TRE2019-05-16

   78/14.0T8STR-E.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - A propriedade da farmácia é um facto sujeito a registo no

   • FARMÁCIA
   • TRESPASSE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • TERCEIRO
2. TRG2014-11-06

   3474/11.0TBBRG.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I. Trespasse define-se como o contrato que consiste na transmissão a

   • TRESPASSE
3. TRC2012-02-29

   1263/08.9TBILH.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I- Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de

   • ÂMBITO DO RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ACORDO
   • TRESPASSE
   • ARRENDAMENTO
   • DESPEJO
4. TRC2011-12-20

   377/09.2T2ETR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 A factualidade essencial a considerar na decisão é apenas a que

   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • BENFEITORIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CAUSA DE PEDIR