TRG
5294/21.5T8VNF-A.G1
Relator: EVA ALMEIDA
236º e segs. do Código Civil, que definirão, à luz do princípio da liberdade contratual, os contratos (típicos ou atípicos) que celebraram. II - Nos contratos em que a redução
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Relator: EVA ALMEIDA
236º e segs. do Código Civil, que definirão, à luz do princípio da liberdade contratual, os contratos (típicos ou atípicos) que celebraram. II - Nos contratos em que a redução
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1.- Muito embora a qualificação dum negócio jurídico não se confunda com
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1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
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Relator: TELES PEREIRA
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