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1. TRG2023-07-10

   5294/21.5T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O título do documento não define o tipo de negócio que

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • NULIDADE
2. TRG2017-02-09

   1136/14.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – A transmissão de um crédito sobre terceiro no âmbito da transmissão

   • TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
3. TRG2014-11-06

   3474/11.0TBBRG.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I. Trespasse define-se como o contrato que consiste na transmissão a

   • TRESPASSE
4. TRC2007-06-05

   2222-L/1996.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FALÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TRESPASSE