5 resultados
Relator: LUÍS CRAVO
justificativa da sua existência e ostensivamente contra o sentimento jurídico dominante. 2 – Uma das modalidades que dogmaticamente se tem considerado configurar abuso do direito é a supressio, que se traduz ... deste instituto jurídico, constituiria um abuso do direito por parte da Autora/recorrente (na modalidade da dita supressio) vir a mesma invocar a invalidade do trespasse, quando a mesma sucedeu
Relator: MÁRIO SERRANO
terceiro é uma figura jurídica que a lei permite colocar ao serviço de diferentes modalidades contratuais, podendo mesmo ter eficácia real, nos termos do artigo 443º, nº 2, do Código
Relator: HELDER ROQUE
validamente, outorgado. 2. Assim sendo, improcedem os pedidos baseados na invalidade de ambas as modalidades contratuais, como seja o da declaração de nulidade, por vício de forma, do contrato-promessa
Relator: SERRA BAPTISTA
posição jurídica em contradição com o comportamento anteriormente exercido pelo excedente, é uma modalidade do abuso de direito consagrado no art. 334º do CC, assentando a mesma em três pressupostos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito