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1. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA
2. TRC2013-12-03

   565/10.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASAMENTO
   • PROVA
3. TRC2010-05-25

   1387/04.1TBVIS.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) O estabelecimento comercial constitui uma organização concreta de bens e meios

   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
4. TRC2007-06-05

   2222-L/1996.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FALÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TRESPASSE