7 resultados
Relator: ANA PINHOL
gravação dos depoimentos valoradas de forma pretensamente errada. II.Uma escritura pública constitui um documento autêntico cujo valor probatório é fixado pelo art. 371º do CC, sendo a sua força probatória
Relator: CARLOS MOREIRA
comunhão geral, tal satisfaz as exigências formais do instrumento, o qual, assim, e como documento autêntico, faz prova quanto a tal regime. II - A alteração da selecção da matéria
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
A falta de comunicação do trespasse em 15 dias ao senhorio e
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Muito embora a qualificação dum negócio jurídico não se confunda com
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Uma declaração confessória de dívida, quando inserta num documento particular cuja
Relator: SILVA RATO
As condições de validade dos contratos regem-se pela lei vigente à
Relator: HELDER ROQUE
1. Não tendo as partes celebrado o contrato definitivo de trespasse, a