TRG
122/06-2
Relator: ROSA TCHING
escritura de trespasse, tem, então, o promitente comprador, perante a mora dos promitentes vendedores e por sua iniciativa, de usar o direito conferido pela segunda parte do nº1 ... pena de se considerar definitivamente incumprida a obrigação. 6º- Isto porque o promitente comprador só tem direito a indemnização equivalente ao dobro do sinal prestado perante uma situação de incumprimento