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1. TRC2001-10-09só sumário

   1467/2001

   Relator: SERRA BAPTISTA

   contradição com o comportamento anteriormente exercido pelo excedente, é uma modalidade do abuso de direito consagrado no art. 334º do CC, assentando a mesma em três pressupostos: a)uma situação ... formal de um negócio jurídico pode ser paralisada quando a mesma constitua abuso de direito; VII - Parece-nos, contudo, que se devem aferir caso a caso as razões determinantes

   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • NULIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2007-05-08

   584-C/2001.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Antes da alteração introduzida ao nº 3 do artº 115º do

   • TRESPASSE
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • COMUNICAÇÃO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • TRIBUTAÇÃO
3. TRE2006-12-14

   2009/06-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Tendo na audiência preparatória sido declarada como legítima uma das partes

   • PROMESSA BILATERAL
   • TRESPASSE
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • MÁ FÉ
4. TRG2004-01-28

   2325/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A declaração de trespasse do arrendado é uma declaração recipienda, não

   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • DECLARAÇÃO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • OBJECTO