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1. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA
2. TRE2007-12-13

   1862/07-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Formulando o réu um pedido reconvencional invocando benfeitorias, não pode o

   • PODERES DO JUIZ
   • TRESPASSE
3. TRG2004-01-28

   2325/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A declaração de trespasse do arrendado é uma declaração recipienda, não

   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • DECLARAÇÃO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • OBJECTO