3 resultados

1. TRE2007-12-13

   1862/07-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Formulando o réu um pedido reconvencional invocando benfeitorias, não pode o

   • PODERES DO JUIZ
   • TRESPASSE
2. TRE2006-12-14

   2009/06-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Tendo na audiência preparatória sido declarada como legítima uma das partes

   • PROMESSA BILATERAL
   • TRESPASSE
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • MÁ FÉ
3. TRE2004-05-13

   319/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Se na vigência dum contrato de arrendamento o senhorio inicial se

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • MÁ FÉ