TRG
707/17.3T8GMR.G1
Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
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Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Por herança jacente tem-se a herança aberta mas ainda não
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto
Relator: ROSA TCHING
1º- A declaração de trespasse do arrendado é uma declaração recipienda, não
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de