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1. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA
2. TRC2017-09-12

   7471/15.9T8CBR.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • RESOLUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
3. TRG2017-02-09

   1136/14.6T8VCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – A transmissão de um crédito sobre terceiro no âmbito da transmissão

   • TRANSMISSÃO DE CRÉDITO
   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL