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1. TRG2023-03-06

   925/19.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   Actualmente, face ao disposto no Artº 131º do C.P.Penal, qualquer pessoa tem capacidade para ser testemunha, apenas se exigindo que a mesma tenha aptidão mental para depor sobre os factos ... prova, e que o tribunal verifique a aptidão física ou mental de qualquer pessoa para prestar testemunho, quando isso for necessário para avaliar da sua credibilidade e puder ser feito

   • CRIME DE ABUSO SEXUAL DE INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
   • CAPACIDADE E DEVER DE TESTEMUNHAR
   • CONCURSO DE CRIMES
   • TRATO SUCESSIVO
2. TRE2014-03-25citado por 1

   145/06.3GDTVD.E2

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. O princípio da plenitude da assistência dos juízes, consagrado no art

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • JUIZ PRESIDENTE
   • TRATO SUCESSIVO
3. TRC2023-06-07só sumário

   486/21.0GCLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Apontam-se como tuteladas pela proteção da norma incriminadora do crime

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
   • TRATO SUCESSIVO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REGRAS DE CONDUTA
4. TRG2021-12-02

   29/16.7T8PRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REGISTO DE AÇÕES E DECISÕES
   • LEGITIMIDADE DOS TRIBUNAIS
   • COMPETÊNCIA DO CONSERVADOR
   • TRATO SUCESSIVO
5. TRC2009-11-03

   519/08.5TBSRE.C2

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. O registo predial tem por fim publicitar a situação jurídica dos

   • REGISTO PREDIAL
   • TRATO SUCESSIVO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO PROVISÓRIO