TRG
925/19.0JABRG.G1
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Actualmente, face ao disposto no Artº 131º do C.P.Penal, qualquer pessoa tem capacidade para ser testemunha, apenas se exigindo que a mesma tenha aptidão mental para depor sobre os factos
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
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