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1. TRC2024-02-23só sumário

   1428/23.3T8CBR.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O Acordo Coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e

   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • CENTRO HOSPITALAR
   • ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
   • NÃO RETROATIVIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
   • TRATAMENTO DIFERENCIADO
2. TRC2024-01-12

   1689/23.8T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   O tratamento diferenciado de trabalhadora por razões ligadas ao exercício de direitos

   • DIREITOS ATINENTES À MATERNIDADE
   • TRATAMENTO DIFERENCIADO
   • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO