1081/09.7BELRS

Relator: JOAQUIM CONDESSO

1. Nos termos do C.I.V.A., a obrigação geral dos sujeitos passivos disporem

• C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
• MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
• DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
• SISTEMA DE DEDUÇÃO DE I.V.A
• TRATAMENTO CONTABILÍSTICO
• ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A