328/24.4T8VIS.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. Para que seja reconhecido o direito a indemnização por danos decorrentes

• TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
• SINISTRO
• DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
• DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
• ÓNUS DA PROVA
• AVALIAÇÃO DA PROVA