TRE
91633/23.3YIPRT.E1
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Se a alteração da matéria de facto pretendida pela parte tem alguma
5 resultados
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Se a alteração da matéria de facto pretendida pela parte tem alguma
Relator: ALICE SANTOS
Quando o material contrafeito transportado na viatura conduzida pelo arguido é dirigido
Relator: PAULO VALÉRIO
O transporte de objectos contrafeitos e usurpados e cuja venda é ilegal
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A nacionalização de sociedades concessionárias da exploração das diversas actividades inseridas
Relator: LUCAS COELHO
1 - As necessidades e interesses relacionados com a realização de obras, de