3 resultados

1. PGR-CC2006-05-11

   Parecer n.º 126/2005

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª – A nacionalização de sociedades concessionárias da exploração das diversas actividades inseridas

   • SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL
   • SISTEMA ELÉCTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
   • SISTEMA ELÉCTRICO INDEPENDENTE
   • APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO
   • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
   • EDP
2. PGR-CC2018-05-18

   Parecer n.º 6/2018

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª — Na senda das orientações europeias presentes no Decreto-Lei n

   • SISTEMA NACIONAL DE GÁS NATURAL
   • TARIFA SOCIAL
   • PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
   • FINANCIAMENTO
   • REPARTIÇÃO DE CUSTOS
   • CAVALEIRO ORÇAMENTAL
3. PGR-CC1993-12-02

   Parecer n.º 8/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - As necessidades e interesses relacionados com a realização de obras, de

   • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRODUÇÃO
   • TRANSPORTE
   • DISTRIBUIÇÃO
   • REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉCTRICA