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1. TRC2015-04-14citado por 1

   266/11.0TBLMG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável

   • TRANSPORTE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE
   • TRANSPORTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
2. TRC2014-02-25citado por 1

   1325/10.2TBPMS.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- No contrato de transporte de mercadorias verifica-se o incumprimento contratual

   • CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE
   • TRANSPORTADOR
   • ACÇÃO DIRECTA
   • SUBTRANSPORTADOR